Processo 183580/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2004 14:02
Autuado em 30/04/2004 14:02
Oficio de encaminhamento 080/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 986/2006 da Segunda Câmara, de 16/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   986/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   986/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES

Juntadas
DataDescrição
15/03/2006 12:46 do Protocolo nº 89428/06, referente resposto of.90/06-odl-dat (fls.147 à 154).
15/03/2006 09:21 do Protocolo nº 89339/06
11/01/2005 16:13 do Protocolo nº 5455/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2006 53 Acórdão nº 986/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2006 12:38 DP Processo em remessa externa
19/06/2006 10:11 DP  
06/06/2006 15:26 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
23/05/2006 09:08 GCAML  
30/03/2006 10:59 SMPjTC Parecer nº 9108/2006 - aprovação
10/02/2006 11:38 DAT Instrução nº 2462/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
01/02/2006 15:27 GCAML  
23/01/2006 11:13 DP  
06/12/2005 14:15 DG  
05/10/2005 09:43 SMPjTC Parecer nº 15451/2005 - diligência
11/01/2005 16:51 DAT Instrução nº 4933/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
26/11/2004 09:48 DG  
30/04/2004 14:01 DAT Instrução nº 6621/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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